Condições de utilização

1. Objeto

As presentes condições gerais de utilização (doravante «CGU») têm por objeto definir os termos e as condições de utilização da aplicação móvel Bébou (doravante «a Aplicação»), bem como os direitos e obrigações dos utilizadores.

Ao utilizar a Aplicação, aceitas sem reservas as presentes CGU. Se não aceitares estas condições, não utilizes a Aplicação.

2. Acesso ao serviço

A Aplicação está acessível gratuitamente através das plataformas de descarga App Store (iOS) e Google Play (Android). Algumas funcionalidades podem estar sujeitas a uma subscrição paga.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper a totalidade ou parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que tal dê direito a qualquer indemnização.

3. Subscrições e pagamentos

A Aplicação oferece funcionalidades gratuitas, bem como funcionalidades premium acessíveis através de uma subscrição paga de renovação automática.

• As subscrições disponíveis e os respetivos preços são indicados na Aplicação antes de qualquer compra
• O pagamento é processado pela plataforma de descarga (Apple App Store ou Google Play Store) e não diretamente pela Bébou
• A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual, consoante a oferta escolhida), salvo cancelamento da tua parte pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso
• O montante da renovação é idêntico ao preço inicial, salvo notificação prévia de uma alteração de preço
• Nenhum cancelamento produz efeitos durante o período de subscrição ativo

Caso seja oferecido um período de experiência gratuito, a duração e as funcionalidades incluídas são claramente indicadas antes da ativação. No final do período de experiência, a subscrição paga é automaticamente ativada, salvo cancelamento prévio.

Para cancelar a tua subscrição: vai às Definições do teu dispositivo > o teu ID Apple (iOS) ou Google Play Store (Android) > Subscrições > Bébou > Cancelar a subscrição.

Os reembolsos são geridos pela Apple ou Google de acordo com as respetivas políticas. A Bébou não processa diretamente os pagamentos nem os reembolsos.

4. Conta de utilizador

Para aceder a certas funcionalidades, deves criar uma conta de utilizador. Comprometes-te a:

• Fornecer informações exatas e atualizadas no momento do registo
• Manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso
• Notificar de imediato qualquer utilização não autorizada da tua conta
• Não criar várias contas para a mesma pessoa

És inteiramente responsável por toda a atividade efetuada na tua conta.

5. Utilização da aplicação

A Aplicação destina-se ao acompanhamento diário do bem-estar do teu bebé (alimentação, sono, cuidados, etc.). Comprometes-te a utilizar a Aplicação de forma conforme à sua finalidade e às presentes CGU.

É proibido:

• Utilizar a Aplicação para fins ilícitos ou não autorizados
• Tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas ou redes ligados à Aplicação
• Reproduzir, copiar ou revender a totalidade ou parte da Aplicação
• Introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Aplicação (textos, imagens, grafismos, logótipo, ícones, sons, software, etc.) estão protegidos pelas leis relativas à propriedade intelectual. São propriedade exclusiva da Bébou ou dos seus parceiros.

Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada da totalidade ou parte destes elementos é estritamente proibida.

7. Advertência médica

8. Limitação de responsabilidade

A Aplicação é fornecida «tal como está». Não garantimos que a Aplicação esteja isenta de erros ou disponível de forma ininterrupta.

Nos limites permitidos por lei, não poderemos ser responsabilizados por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da Aplicação
• Perda de dados ou de informações
• Interrupções temporárias do serviço
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Aplicação

9. Alterações às condições

Reservamo-nos o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na Aplicação. Informar-te-emos das alterações significativas por email ou através de uma notificação na Aplicação.

A continuação da utilização da Aplicação após a publicação das CGU alteradas equivale à aceitação dessas alterações.

10. Rescisão

Podes deixar de utilizar a Aplicação e eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da Aplicação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a tua conta em caso de violação das presentes CGU, sem aviso prévio e sem indemnização.

11. Lei aplicável

As presentes CGU regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes condições será submetido aos tribunais competentes.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes condições de utilização, podes contactar-nos através de: